Termos de Uso

1 – Aceitação

O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre 1991 AGÊNCIA DE DESIGN SOCIEDADE UNIPESSOAL, podendo aqui ser designada por “1991”, “Nós”, ou ”connosco” e a pessoa física ou jurídica, designada por “Usuário”.

Ao utilizar os serviços, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de cancelamento sem qualquer indemnização.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela 1991. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, não deve utilizá-los.

2 – Âmbito

O presente documento destina-se a regular os termos de uso por que se regerá a prestação do serviço de Design Sob Demanda pela 1991 AGÊNCIA DE DESIGN SOCIEDADE UNIPESSOAL, LIMITADA, com sede no Distrito Urbano n.º1, Bairro da Coop, Av. Vladimir Lenine, n.º 3016, 2.º Andar, Porta n.º5, na Cidade de Maputo, com o NUIT: 401 039 457.

3 – Objecto

O serviço de Design Sob Demanda consiste na disponibilização de uma equipa de profissionais, para Design de materiais de comunicação visuais estáticos, a pedido do Usuário nos termos aqui descritos.

A submissão de pedidos para produção de materiais de comunicação deve ser feita a partir do endereço www.1991.co.mz/tickets ou pelo email tickets@1991.co.mz. Qualquer pedido feito via qualquer outra plataforma não é válido.

O Usuário pode usar o serviço para solicitar o Design de:

  • Identidades Visuais
  • Ícones
  • Gráficos
  • Anúncios
  • Publicidades
  • Manuais
  • Apresentações
  • Embalagens
  • Publicações
  • Materiais para impressão
  • Estacionários

4 – Acesso dos Usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição para permitir o acesso aos meios de submissão de pedidos de trabalhos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer acção necessária ao seu bom funcionamento.

5 – Registo

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o Usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o Usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Após a confirmação do cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao Usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao Usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido ao serviço.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento do serviço. O seu cancelamento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

6 – Serviço

O Serviço será prestado pela 1991 ao Usuário mediante pagamento de um preço acordado e com base num Contrato de Prestação de Serviço que tenha por referência os presentes Termos de Uso. 

O Contrato de Prestação de Serviço é um documento no qual o Serviço é descrito de forma pormenorizada (incluindo os respectivos preços) e deve ser formalmente solicitado à 1991. 

O Usuário deverá fornecer à nós informações seguras e acesso a todos os recursos pedidos pela 1991 para que esta possa cumprir as suas obrigações de forma adequada. A 1991 não deverá ser responsabilizada por quaisquer factos ligados aos Serviços que resultem do incumprimento destas obrigações.

O serviço só é prestado para as marcas mencionadas no Contrato de Prestação de Serviço.

Nós trabalhamos em um projecto de cada vez respeitando a ordem de chegada ou prioridade definida pelo usuário.

Para marcas que solicitem Design de Identidades visuais, comprometem-se a manter o serviço activo e a efectuar os devidos pagamentos por pelo menos 3 meses. Ao cancelar o serviço antes deste período deverá efectuar o pagamento do período que faltava para completar os 3 meses.

Não fazem parte desta prestação de serviços os seguintes pontos:

  1. Transcrição, produção ou revisão de quaisquer textos;
  2. Distribuição de qualquer trabalho em qualquer plataforma ou meio a favor do Usuário ou terceiros;
  3. Desenvolvimento ou programação de qualquer material produzido pela 1991 ou por terceiros;
  4. Tradução e ou interpretação de qualquer material;
  5. Sessões de trabalho ou de suporte presenciais;
  6. Deslocação para entregas/recepção de correspondências associadas a qualquer projecto solicitado pelo Usuário;
  7. Design ou manuseamento de qualquer material tridimensional para qualquer fim;
  8. Sessões fotográficas qualquer tipo;
  9. Filmagem, produção e/ou edição de vídeos;
  10. Design e produção de animações ou GIFs;
  11. Captação, produção e edição de áudio;
  12. Interação com qualquer prestador de serviço contratado pelo Usuário para qualquer fim associado ou não ao serviço por nós prestado.

7 – Licença de Portfólio

O Usuário concede a nós uma licença mundial, não exclusiva, não sublicenciável e livre de direitos, conhecida como a “Licença de portfólio”, para usar, publicar e exibir quaisquer produtos que desenvolvamos de domínio público em conexão com o serviço de Design Sob Demanda para o propósito de marketing e publicidade para a 1991.

8 – Preço

A 1991 se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do Usuário.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente, independentemente de comunicação ao Usuário, mediante cobrança periódica.

Não seremos responsáveis perante ao Usuário ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.

9 – Pagamento

O Serviço é pré-pago e será facturado sempre ao início de cada ciclo de 30 dias. As facturas relativas ao Serviço de preço fixo serão emitidas na data acordada no respectivo Contrato de Prestação de Serviços. As facturas vencer-se-ão e deverão ser pagas no prazo de trinta (7) dias de calendário a contar da respectiva data de emissão. No caso de atraso no pagamento, a 1991 poderá suspender a execução do serviço. A 1991 poderá ceder a facturação do Serviço objecto do presente Contrato a outras sociedades que pertençam ao Grupo de empresas da 1991 ou a que esta pretensa.

O preço do Serviço não inclui quaisquer impostos, direitos ou taxas. O Usuário não deverá efectuar quaisquer deduções de impostos, direitos ou taxas de qualquer natureza sobre qualquer pagamento que venha a fazer à 1991 nos termos deste Contrato. Se o Usuário estiver legalmente obrigado a proceder a qualquer retenção na fonte de impostos, direitos ou taxas, deverá pagar à 1991 o valor bruto que, após dedução ou retenção dos impostos, direitos e taxas, corresponda ao preço dos Serviços inicialmente previsto sem tais deduções. Os impostos sobre o rendimento líquido da 1991 são da responsabilidade desta. 

10 – Cancelamento

O Usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.

O serviço poderá ser cancelado por:

  1. Parte do Usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
  2. Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

11 – Suporte

Poderá sempre solicitar vídeo chamada com os nossos técnicos para esclarecer qualquer questão sobre qualquer trabalho que esteja a iniciar ou já em desenvolvimento connosco. 

A marcação da vídeo chamada pode ser feita através do link disponível no rodapé do email do técnico com que estiver a interagir, ou através da plataforma de submissão de pedidos.

Para efeitos de controle de qualidade, todas vídeo chamadas são gravadas.

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do serviço, poderá entrar em contacto através do email abelbaloi@1991.co.mz ou +258 84 25 00 519.

Este serviço de atendimento ao Usuário estará disponível em horário comercial.

12 – Comentários do Usuário, feedback e outros

Se enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma, concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar em qualquer meio quaisquer comentários que encaminhe para nós. 

Não temos e não devemos ter nenhuma obrigação 

  1. De manter quaisquer comentários em sigilo;
  2. Pagar uma compensação por quaisquer comentários; ou
  3. Responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos obrigação de monitorar, editar ou remover conteúdo que determinamos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma questionável ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

Concorda que seus comentários não violam nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Também concorda que seus comentários não conterão material calunioso ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação do Serviço ou de qualquer site relacionado. 

Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém que não seja ou de outra forma nos enganar ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que fizer e por sua exatidão. Não assumimos nenhuma responsabilidade por quaisquer comentários postados pelo Usuário ou qualquer terceiro.

13 – Responsabilidades

É de responsabilidade do Usuário:

  1. a correcta utilização dos serviços prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade;
  2. Cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Uso;
  3. Proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
  4. Pagamento pontual e total da mensalidade da prestação de serviços de Design Sob Demanda ao início de cada ciclo de 30 dias;
  5. Fornecer atempadamente e de forma célere os detalhes e informações chaves a 1991, sobre as necessidades, acrescimentos, contribuições que pretende realizar em cada projecto escolhido;
  6. Submeter os pedidos através do site www.1991.co.mz/tickets. Ou através do endereço electrónico tickets@1991.co.mz

É de responsabilidade da 1991:

  1. Providenciar toda a informação e esclarecimentos relativos aos serviços de Design Sob Demanda solicitados pelo Usuário;
  2. Conceber trabalhos seguindo as directrizes dadas pelo Usuário;
  3. Dar acesso aos ficheiros editáveis dos trabalhos produzidos sempre que solicitado pelo Usuário

14 – Limitação de Responsabilidade 

DENTRO DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A 1991 DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS DE RECEITAS E PROVEITOS OU OUTROS DANOS ESPECIAIS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, QUALQUER QUE SEJA A SUA CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER TEORIA DA RESPONSABILIDADE, MESMO QUE A 1991 TENHA, OU DEVESSE TER TIDO QUALQUER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. 

A responsabilidade máxima da 1991 por quaisquer danos decorrentes dos Serviços ou relacionados com estes deverá estar limitada ao montante pago pelo Usuário relativo aos Serviços que causaram os danos no período que o mesmo se tenha sucedido.

15 – Confidencialidade 

Cada uma das partes garante que todas as informações recebidas da outra parte que pela sua natureza sejam ou devam ser consideradas confidenciais, deverão manter-se confidenciais, salvo disposição legal que obrigue à divulgação dessas informações. A parte receptora das informações confidenciais deverá utilizá-las apenas para os fins para que estas foram fornecidas. 

16 – Direitos Autorais

O presente Termo de Uso concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso  dos serviços de Design Sob Demanda.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao Usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso do serviço pelo Usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial.

17 – Sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, poder-se-á, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

  1. que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
  2. que descumprir os seus deveres de Usuário;
  3. que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

18 – Rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral e o bloqueio de todos os serviços prestados ao Usuário.

19 – Alterações

Pode conferir a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da 1991, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. 

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

Seu uso continuado do Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Uso constituem a aceitação dessas alterações.